Escritório de Referência — Rio das Ostras/RJ

Prof. Dr. Nëwton Rodrigues

Advogado · Ex-Juiz Leigo em Fazenda Pública · Especialista em Direito Público

OAB/RJ 158.253  |  OAB/MG 1760-A  |  OAB/SP 238.761

Mais de 30 anos de carreira integrando a visão da advocacia, da experiência judicial como Juiz Leigo e da gestão pública para prestar assessoria jurídica técnica — ao setor público e à iniciativa privada.

30+ Anos de Advocacia
8 Anos como Juiz Leigo
6 Pós-Graduações
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Prof. Dr. Nëwton Rodrigues
⚖ Especialista em Direito Público
Perfil Profissional

A Visão Tríplice

Uma carreira única, construída sobre três pilares que se complementam e geram uma perspectiva estratégica inigualável.

⚖
Como Advogado

30 anos de prática jurídica intensa, com liderança em Comissões da OAB nas áreas de Direito Público e Prerrogativas, defendendo ativamente os interesses da classe e da justiça.

🏛
Como Juiz Leigo

8 anos como Juiz Leigo em Varas da Fazenda Pública (TJRJ e TJMS), compreendendo profundamente a ótica do julgador e desenvolvendo a capacidade de compreender a dinâmica processual em profundidade.

🤖
Como Gestor & Tecnólogo

Formação em Gestão de Políticas Públicas Governamentais (nível Mestrado Europeu) e expertise em Inteligência Artificial aplicada ao Direito para máxima eficiência institucional.

Áreas de Atuação

Como Posso Ajudá-lo

Selecione a área que melhor corresponde à sua necessidade.

Especialidade Principal
Direito do Trabalho Acidentário

Acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, responsabilidade do empregador, estabilidade acidentária e indenizações por dano moral, material e estético. Atuação agressiva na defesa do trabalhador lesado.

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Benefícios & Aposentadorias
Direito Previdenciário

BPC/LOAS, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, cessação indevida de benefícios, revisões e recursos administrativos junto ao INSS. Conhecimento profundo da legislação previdenciária.

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Gestão Pública Governamental
Direito Tributário & Administrativo

Assessoria a municípios, procuradorias e órgãos públicos. Planejamento tributário, execuções fiscais, licitações e contratos administrativos. Formação em Gestão de Políticas Públicas (nível Mestrado Europeu).

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Decisões dos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TRF) que fortalecem seus direitos e abrem novas possibilidades jurídicas em suas áreas de especialidade.

⚖️ Responsabilidade Civil 04/03/2026

STF define marco inicial do prazo para indenização a filhos separados de pais com hanseníase

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que filhos de pessoas submetidas à política de internação e isolamento compulsórios por hanseníase têm direito de buscar indenização do Estado.

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🛡️ Consumidor 03/03/2026

STJ: Uso de dados no cadastro positivo não presume indenização por dano moral

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples divulgação de dados pessoais não sensíveis no cadastro positivo não gera, por si só, direito à indenização por dano moral.

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⚖️ Responsabilidade Civil 02/03/2026

STJ consolida critérios sobre o cabimento do agravo de instrumento no regime do CPC/2015

O STJ proferiu novas decisões delimitando o cabimento do agravo de instrumento. A Corte reafirmou que decisões sem urgência e atos de instrução probatória seguem fora da recorribilidade imediata.

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